A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 30, em reunião pública extraordinária, o tarifário de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos urbanos no concelho para 2023, com uma redução no custo para os consumidores e a introdução de uma tarifa social.
O tarifário a vigorar em 2023 foi elaborado tendo em conta, entre outros aspetos, a orientação municipal no sentido de, “no quadro do regresso da gestão pública da água e saneamento, baixar a tarifa de água e saneamento e adotar a respetiva tarifa social”, destaca a deliberação camarária.
Um dos aspetos significativos do novo tarifário é a introdução da tarifa social automática aplicada ao abastecimento de água e ao saneamento, de acordo com a legislação em vigor.
Deste modo, está contemplada isenção da tarifa de disponibilidade da água e do saneamento e um desconto de 10 por cento nas tarifas variáveis de consumo de água e de saneamento no primeiro escalão de consumo (até 15 metros cúbicos).
A tarifa social deverá abranger cerca de oito mil utilizadores, o que corresponde a um investimento municipal de 350 mil euros.
Os procedimentos de adesão à tarifa social ficarão completos com a aprovação da versão final do Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Setúbal pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal.
As simulações feitas pela autarquia para os utilizadores domésticos com um consumo mensal de água de 5 m3, 10 m3 e 20 m3 demonstram que há uma redução da fatura com os tarifários a praticar em 2023 sob gestão dos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal face aos tarifários de 2022 praticados pela Águas do Sado.
No caso de um utilizador com um consumo de 5 m3 em trinta dias, que paga, em 2022, uma fatura de 14,06 euros, com IVA incluído, a redução é de 10,4 por cento, passando a pagar em 2023, pelo mesmo consumo, 12,59 euros.
A comparação feita para os consumidores de 10 m3 de água em trinta dias aponta para uma redução de 11,3 por cento no valor total da fatura, passando a pagar 24,56 euros em 2023 face aos atuais 27,70.
O último exemplo, que compara os preços das faturas para os utilizadores domésticos com um consumo mensal de 20 m,3 aponta para uma redução de 12,1 por cento, passando de um valor de 55,28 euros em 2022 para 48,61 em 2023.
É também relevante o facto de ter sido introduzido no Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal a norma recomendada pela ERSAR de considerar como quantidade do consumo de saneamento 90 por cento do consumo de água, desde que os caudais de saneamento não sejam objeto de medição.
Para a elaboração do tarifário para 2023 sob gestão dos SMS foram considerados aspetos como a previsão de consumo de água e de saneamento de águas residuais em 2023, os tarifários vigentes em 2022 praticados pela concessionária Águas do Sado em água e saneamento e pela Câmara Municipal de Setúbal em resíduos sólidos urbanos e o regime fiscal de consumo aplicável às atividades desenvolvidas.
Os custos previstos no âmbito dos SMS com a exploração dos serviços anteriormente concessionados, assim como os custos de exploração do serviço de recolha de resíduos urbanos anteriormente exercido pela autarquia, os regulamentos municipais aplicáveis aos serviços e as recomendações da ERSAR foram outros fatores considerados.
A tarifa fixa (tarifa de disponibilidade) que existia apenas no abastecimento de água, com a designação de quota de serviço, e que passou de 12 níveis de tarifa para quatro, passa a existir também no saneamento, de acordo com as recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Em comparação com 2021, prevê-se uma redução de 3,4 por cento para o consumidor no que diz respeito às tarifas de disponibilidade na água e no saneamento em 2023.
No que diz respeito às tarifas variáveis, a comparação incide sobre os tarifários praticados pela concessionária Águas do Sado em 2021 e 2022 e os estimados para 2023 na hipótese de continuidade da concessão e os tarifários previstos sob gestão dos SMS.
Nesse sentido, no abastecimento de água, de acordo com a deliberação camarária, “os proveitos previstos em 2023 com faturação dos SMS, representam uma redução de 9,4 por cento face aos estimados para a Águas do Sado com o tarifário de 2022 e uma diferença para menos de 17,9 por cento face aos potenciais estimados da Águas do Sado em 2023 considerando um aumento das tarifas de 10 por cento em 2023 face a 2022”.
No saneamento, “os proveitos previstos em 2023 com faturação dos SMS representam uma redução de 8,6% face aos estimados para a Águas do Sado com o tarifário de 2022 e uma diferença para menos de 17,4 por cento face aos potenciais estimados da Águas do Sado em 2023 considerando um aumento das tarifas de 10 por cento em 2023 face a 2022”.
Na recolha de resíduos sólidos urbanos há uma atualização tarifária de 7,8 por cento face às tarifas vigentes em 2022, tendo em conta a estimativa da taxa de inflação para este ano.
