A União das Freguesias de Setúbal alerta os proprietários para a necessidade de procederem, até ao final de abril, à limpeza de terrenos no âmbito do objetivo comum de prevenção dos incêndios florestais.
A lei indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem realizar anualmente um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos.
Os trabalhos de gestão de combustível contemplam a limpeza do terreno e a criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta das casas, bem como nas extremidades dos terrenos e confinantes com outras edificações e junto dos caminhos, estradas ou outros acessos.
É, igualmente, obrigatória a remoção da vegetação mais inflamável, como eucaliptos, pinheiros-bravos, giestas e acácias, a criação de faixas de limpeza e a diminuição da densidade da vegetação existente.
No caso de terrenos cujo proprietário é desconhecido, os vizinhos devem contactar as autoridades para que estas possam intervir.
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