O presente regulamento tem aplicação na área da União das Freguesias de Setúbal e rege as operações de Gestão de Resíduos e Construção e Demolicação (RCD) provenientes de pequenas obras em habitações, que compreendem a remoção, o transporte e a deposição em local próprio, e de Gestão de Resíduos Verdes Especiais (RVE) provenientes da limpeza e manutenção de jardins, quintais e outros espaços particulares.
Clique aqui para consultar o Projeto de Regulamento de Recolha de Resíduos da União das Freguesias de Setúbal.
