O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, anunciou a injeção de nove milhões de euros na economia local, o que constitui mais uma medida de apoio da autarquia para atenuar os efeitos da crise na sociedade setubalense.
“É com muita satisfação que hoje podemos anunciar que decidimos injetar na economia, em especial na local, ainda antes do final deste ano, mais nove milhões de euros. É mais um passo para minorar os efeitos da crise económica e social nas famílias, nas empresas e no movimento associativo setubalense”, revelou André Martins esta tarde em conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho.
A disponibilidade financeira que permitiu à Câmara Municipal de Setúbal tomar mais uma medida de mitigação dos efeitos da crise resulta do pagamento de uma garantia bancária por conta de uma dívida da Águas do Sado após uma decisão judicial que deu razão ao município de Setúbal.
“Desta forma, concretizamos a opção política de afetar os recursos disponíveis, em especial aqueles de caráter extraordinário, ao apoio à comunidade neste momento de crise, garantindo sempre a sustentabilidade financeira do município.”
Esta verba vai ser canalizada para o pagamento de faturas em atraso a empresas prestadoras de serviços à autarquia e para a regularização de apoios ao movimento associativo que se encontravam prometidos até ao final deste ano.
De acordo com o autarca, “está a ser feito o levantamento das empresas com faturas mais atrasadas”, sendo que o montante total a canalizar para estes pagamentos deverá rondar os oito milhões e 600 mil euros.
Os restantes 400 mil euros destinam-se a cumprir os compromissos estabelecidos com as associações e coletividades do concelho.
A injeção destes nove milhões de euros na economia local junta-se a um conjunto de medidas extraordinárias aprovadas pela autarquia para o ano 2023 que visam a mitigação dos efeitos da crise económica e social no concelho.
“Todos nós já sentimos os efeitos da crise económica e social que afeta o país e o mundo. Por isso, a Câmara Municipal aprovou medidas para 2023 para torna os efeitos da crise menos pesados para a sociedade setubalense, sobretudo para as famílias com orçamentos mais frágeis”, sublinhou André Martins.
Neste sentido, a autarquia mantém em 2023 a redução de impostos municipais, designadamente do IMI e da participação variável do IRS que continua a ser 4 por cento.
Outra medida consiste no reforço de 100 mil euros para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho com o objetivo de fornecer um reforço de lanche a todos os estudantes, do pré-escolar ao ensino secundário, que sejam beneficiários do escalão A e B do abono de família.
Este apoio permite ainda duplicar o valor atribuído para material de desgaste e alargar o apoio para visitas de estudo aos estudantes beneficiários do escalão B do abono de família.
A autarquia vai atribuir também um reforço de 35 mil euros para o ano de 2023 no apoio social a atribuir às famílias com crianças beneficiárias do escalão A ou B do abono de família que assegure a isenção total das mesmas na frequência de Atividades de Animação e Apoio à Família.
Ainda no que diz respeito ao apoio às famílias com crianças em idade escolar, é alargado o fornecimento de refeições escolares gratuitas aos alunos com o 2.º escalão do abono de família e do transporte escolar gratuito a todos os alunos enquadrados na escolaridade obrigatória no concelho de Setúbal, ou seja, todos os alunos entre os 6 e os 18 anos.
As medidas municipais incluem a gratuitidade do transporte escolar para os alunos do ensino pré-escolar ao ensino secundário residentes no concelho com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva e que apresentem deficiências motoras e/ou comprovada falta de autonomia que condicione a capacidade de utilizar transportes públicos.
A atribuição de um apoio de dez euros para a aquisição de qualquer passe Navegante Municipal válido para o território do concelho de Setúbal é outra medida a vigorar em 2023.
O município decidiu também criar um fundo de apoio à prática desportiva e à fruição e criação cultural a atribuir a entidades e associações culturais e desportivas no valor de 250 mil euros e de um fundo de apoio social, também no valor de 250 mil euros, para apoio às instituições e associações do concelho para o seu funcionamento e apoio às respostas sociais diretas e emergentes que desenvolvem em parceria, considerando o conhecimento e a articulação no Conselho Local de Ação Social de Setúbal.
A isenção da derrama municipal para as empresas com volume de negócios anual inferior a 150 mil euros é outra importante medida.
A autarquia procede, igualmente, à definição e implementação de bolsas de estacionamento para residentes, ao abrigo do Regulamento Municipal de Estacionamento Público, de Utilização Onerosa e de Duração Limitada, no âmbito do qual a aquisição do primeiro dístico de residentes é gratuita e o segundo e terceiro cartões têm uma redução de 50 e de 25 por cento, respetivamente.
É também criado um Gabinete de Apoio ao Investidor que tem como objetivo prestar um serviço de atendimento e acompanhamento personalizado, dedicado às necessidades específicas de cada investidor e empreendedor.
