A Câmara Municipal de Setúbal aprovou na quarta-feira, em reunião pública, o Plano de Transportes Escolares 2022/2023, que serve um total de 1314 alunos e implica uma despesa estimada de 372.690 euros.
“A nível municipal, o plano de transporte escolar é o instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos dos ensinos básico e secundário”, refere a proposta.
O documento recorda que, de acordo com a lei, “a organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares são da competência das câmaras municipais da área de residência dos alunos”, que estão obrigadas a “garantir o serviço de transporte aos alunos dos ensinos básico e secundário que residam a mais de 4 quilómetros dos estabelecimentos de ensino”.
Neste sentido, o Plano de Transportes Escolares 2022/2023, que abrange todos os estabelecimentos de ensino do município e recebeu parecer positivo do Conselho Municipal de Educação, vai abranger um total de 1314 alunos, dos quais 445 são do ensino básico e 869 do secundário.
A despesa total estimada de 372.690 euros será dividida pelos dois anos civis que abrangem o ano letivo, estando previsto um investimento de 124.230 euros em 2022 e de 248.460 em 2023.
A oferta de transporte escolar é suportada pelo Município para os alunos do ensino básico e comparticipada a 50 por cento para os alunos do ensino secundário.
Os estudantes com idade inferior a 13 anos têm direito a passe gratuito (Navegante 12), com carregamento definitivo efetuado pela empresa de transportes públicos, pelo que só necessitam de requerer a comparticipação do município quando completarem aquela idade.
