A gestão rigorosa das finanças municipais aliada à aposta no investimento promotor da melhoria da qualidade de vida no concelho é o objetivo do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 da Câmara Municipal de Setúbal.
Numa intervenção proferida no momento da votação da proposta, na reunião pública extraordinária realizada no dia 30, o presidente da autarquia, André Martins, frisou que o orçamento agora aprovado “assume como ideia central que a Câmara Municipal será fator de combate à crise social, de incremento do investimento, da atividade económica e de dinamização da criação de emprego no concelho”.
O autarca sublinha que na proposta aprovada “tomam-se as melhores decisões de investimento para garantir o desenvolvimento harmonioso do Município, centrando a atenção na qualificação do território e na qualidade de vida das populações”.
O documento, aprovado com os votos a favor da CDU, contra do PS e a abstenção do PSD, apresenta um valor global de 183 milhões, 504 mil e 217 euros, dos quais 113 milhões, 301 mil e 425 euros destinam-se às Grandes Opções do Plano.
O Orçamento para 2023, que, comparativamente ao orçamento inicial de 2022, regista um aumento de 35 milhões, 950 mil e 217 euros, foi elaborado, destaca a redação da proposta, “de acordo com os grandes objetivos estratégicos definidos no programa autárquico para o presente mandato” e teve em consideração “o cenário internacional atualmente vigente e os seus efeitos nos principais indicadores macroeconómicos nacionais e internacionais”.
O presidente da Câmara Municipal realça que o orçamento “obedece ao princípio que caracteriza a gestão da CDU nas autarquias, num esforço permanente de controlo e sustentabilidade da situação financeira”, acrescentando que tem por base “o rigor e a transparência”, com “fortes preocupações sociais com as famílias e as instituições do concelho”.
O instrumento financeiro, assente nas regras de equilíbrio orçamental estabelecidas pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, tem em conta a realidade política e o contexto macroeconómico do país, designadamente, salienta a redação da proposta, as “condições restritivas que impendem sobre as autarquias locais relativamente aos limites ao endividamento e à previsão de fundos com destino à assunção de compromissos”.
Os valores apresentados no Orçamento Municipal têm, igualmente, por base o cenário internacional de “grande incerteza e instabilidade no futuro”, em face das consequências da guerra na Ucrânia.
“Esta invasão agravou as perturbações e a incerteza na instabilidade do mercado energético internacional (com uma escalada dos preços de energia) e de escassez e aumento de preços em diversas matérias-primas essenciais para a indústria, bem como de produtos alimentares, conduzindo a um significativo impacto no agregado familiar, assim como na atividade económica em geral”, pode ler-se no documento.
André Martins destacou que esta conjuntura de incerteza que se vive no país e no mundo “motivou a Câmara Municipal a aprovar um conjunto de medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos da crise económica e social no ano de 2023, medidas que representam um esforço orçamental suplementar de 2,1 milhões de euros”.
O Orçamento para 2023, reforça o texto da proposta aprovada, preconiza uma política tendente a “assegurar a sustentabilidade estrutural das finanças do município de Setúbal”, cumprindo os requisitos de equilíbrio e os normativos relativamente ao limite da dívida total.
No instrumento financeiro, a Câmara Municipal de Setúbal continua a privilegiar uma “estratégia de rigor e de estabilização das finanças municipais”, de modo a “assegurar a sustentabilidade financeira no médio e longo prazo”, sublinha a redação.
Para atingir este objetivo, são apontados no Orçamento para 2023 o “controlo e a redução da dívida total, sobretudo a de curto prazo” e uma “criteriosa avaliação e monitorização” da execução da despesa e da arrecadação da receita.
A receita total prevista para 2023 é de 183 milhões euros, dos quais 129 milhões provêm das receitas correntes e 54 milhões têm origem nas receitas de capital.
Já a despesa corrente fixa-se em 120 milhões de euros, enquanto a despesa de capital atinge os 63 milhões.
André Martins salienta que este é um orçamento “elaborado num contexto particularmente especial em que se destaca a criação dos Serviços Municipalizados de Setúbal”, realidade em que foi também necessário integrar“ elevados encargos que resultam de uma transferência de competências mal preparada pelo Governo”.
Em comparação com 2022, o presidente da Câmara Municipal destaca que este orçamento inclui um aumento de encargos superior a 13,2 milhões de euros em resultado de transferência de competências do Governo, “embora as transferências financeiras do Orçamento de Estado para a Câmara Municipal sejam de apenas 12,5 milhões de euros”.
Importante no Orçamento de 2023 é, também, como realçou o presidente da autarquia, o aumento das despesas com pessoal, que atinge 11,5 milhões de euros, e é uma consequência da transferência de competências para a Câmara Municipal.
André Martins classifica igualmente como importante a opção municipal pela regularização dos vínculos laborais, “com a integração de mais de cem trabalhadores no presente ano, processo que prosseguirá no próximo ano”, opção que contribui para o aumento das despesas como o pessoal, assim como o exercício da opção gestionária em matéria de progressão nas carreiras.
No que diz respeito às GOP – Grandes Opções do Plano para 2023, que integram os projetos e ações previstas no Plano Plurianual de Investimentos, assumem uma despesa de 113 milhões, 301 mil e 425 euros para a concretização dos “objetivos e intervenções estratégicas da autarquia para o ano a que se refere o documento, bem como as intervenções setoriais a desenvolver”.
As GOP 2023 expressam o modelo de desenvolvimento do concelho de Setúbal conjugado com a estratégia de consolidação das contas públicas municipais, assim como, prossegue o texto da proposta aprovada, “o compromisso e a determinação da autarquia na renovação das políticas públicas, tal como preconizado no seu programa”.
Nesta matéria, é de salientar uma forte aposta nas funções sociais, o que se reflete num peso de 67 por cento no orçamento, seguido das funções económicas, com 18 por cento.
De entre as funções sociais, destaque para os investimentos na Habitação e Serviços Coletivos, com 57 por cento, seguido da Educação, com 24 por cento, e dos Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos, com 14 por cento.
O Orçamento agora aprovado reflete, de acordo com André Martins, “elevados níveis de investimento decorrente de candidaturas bem sucedidas apresentadas pela Câmara Municipal de Setúbal ao Plano de Recuperação e Resiliência”.
O autarca exemplifica com a reabilitação de habitação pública municipal, num investimento que ultrapassa os 22 milhões de euros, com as obras de requalificação da Estrada da Mitrena, via que garante o acesso a importantes empresas da região e do país, e a Operação Integrada Local na União das Freguesia de Setúbal.
Nas funções económicas, são de realçar os investimentos no Comércio e Turismo, com um peso de 42 por cento, seguidos da Indústria e Energia, com 23 por cento, e dos Transportes e Comunicações, com 25 por cento.
No que diz respeito à distribuição pelas unidades orgânicas da Câmara Municipal de Setúbal, a fatia maior do orçamento destina-se ao Departamento de Obras Municipais com uma dotação de 68 milhões, 828 mil e 91 euros, o que corresponde a um aumento de 29 milhões, 422 mil e 391 euros face a 2022.
Este aumento deve-se aos projetos a implementar na área da habitação no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, designadamente a reabilitação do parque habitacional municipal nos bairros das Manteigadas, Forte da Bela Vista e Alameda das Palmeiras
Em complemento ao texto do documento aprovado, André Martins sublinhou na intervenção realizada que o Orçamento “prossegue a opção política de aprofundamento da cooperação com as freguesias. Em 2023, a Câmara Municipal transferirá recursos superiores a noves milhões de euros para as juntas de freguesia, o que representa um acréscimo de 50 por cento em relação a 2022”.
As GOP 2023 têm em conta a ampla participação da autarquia em diversas empresas, instituições e associações que expressam parcerias, destaca a redação da proposta, “em importantes áreas e projetos de interesse municipal”.
Uma vez que Setúbal é um município preocupado com as políticas de inclusão e de apoio aos mais necessitados, “é natural que uma fatia significativa” dos recursos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2023 seja aplicada no aumento da qualidade de vida dos habitantes e na participação cívica dos mesmos.
Uma das principais apostas passa pelo desenvolvimento urbano com vista à melhoria da qualidade de vida da população e, simultaneamente, dos visitantes e turistas.
Nesse sentido, considera-se importante “dar continuidade à reabilitação e requalificação de espaços públicos, dos monumentos históricos e dos bairros envelhecidos e degradados” e “abordar algumas questões de insegurança, melhorar as condições de mobilidade e investir em atividades culturais, lúdicas e de lazer”.
O investimento na reabilitação de espaços e equipamentos públicos, em especial nos bairros de habitação municipal, e a aposta na coesão e inovação social estão “no cerne das preocupações de desenvolvimento do concelho de Setúbal”.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, estabelece uma “priorização estratégica centrada nas atuações na continuidade, mas também em novos focos de exclusão social que exigem uma intervenção imediata”, numa aposta em “respostas sociais inovadoras e abrangentes, englobando a educação, a inclusão social, a habitação, a saúde e a capacitação dos diferentes agentes”.
