O regresso à gestão municipal do abastecimento de água no concelho de Setúbal foi esta segunda-feira marcado pela entrada em funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal no Edifício Bocage, na Avenida 5 de Outubro, num dia que o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, considera de grande importância para o concelho.
“É com grande orgulho que assumimos a responsabilidade da gestão das águas no concelho. Consideramos que a gestão de um bem essencial como é a água deve ser pública. Por isso, aqui estamos a cumprir aquilo que prometemos à população”, disse André Martins no final de uma visita às instalações dos SMS, a funcionarem desde hoje no segundo piso do Edifício Bocage.
Os serviços de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Setúbal regressaram ontem à gestão municipal, após o fim do contrato de 25 anos de concessão à Águas do Sado.
A autarquia reativou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura à qual a exploração do abastecimento e saneamento de água se encontrava entregue até ao momento da celebração do contrato de concessão, realizado em 1997.
Os serviços abriram ao público esta manhã e iniciaram de imediato a organização do trabalho e o atendimento aos setubalenses que já se encontravam à espera, sobretudo para fazer pagamentos de faturas de água.
“Naturalmente que poderá haver dificuldades, pois é um trabalho complexo colocar o sistema a funcionar em todo o concelho e corresponder às expetativas das populações de terem um melhor serviço. Faremos tudo para que essas expetativas sejam concretizadas.”
André Martins garantiu que a Câmara Municipal está empenhada não só em “garantir melhor qualidade no serviço prestado às populações, mas também em reduzir os preços com um novo tarifário que vai refletir-se já na fatura do mês de janeiro”.
O tarifário aprovado pela Câmara Municipal para 2023 introduz preços mais baixos em todos escalões das faturas de consumo doméstico.
A autarquia estima que, face aos preços praticados até agora pela concessionária, e para o exemplo de três níveis de consumo, até 5 metros cúbicos a faturação apresente reduções de preço de 21 por cento, 10 metros cúbicos na ordem dos 18 por cento e 20 metros cúbicos de 20 por cento.
O total destes três escalões abrange cerca de 90 por cento dos consumidores do concelho de Setúbal, sendo que a Câmara Municipal vai introduzir, ainda, a tarifa social, uma recomendação da entidade reguladora do setor e que irá beneficiar oito mil utilizadores, a qual, para um nível de consumo de 10 metros cúbicos, significa uma descida na fatura do abastecimento de 59 por cento.
A título de comparação com esta nova realidade da gestão pública da água no concelho de Setúbal, caso a concessão se mantivesse entregue à Águas do Sado durante o próximo ano, já estava previsto um aumento superior a 10 por cento nos custos dos serviços junto dos consumidores.
A transição para os SMS não implica qualquer ação por parte dos consumidores, como realização de contratos e atualização de dados ou de métodos de pagamentos, sendo que as próprias faturas continuam a ser remetidas por correio eletrónico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática.
Com a transição a ocorrer a meio do mês, as faturas com consumo até ao dia 17, data em que findou a concessão, são ainda emitidas pela Águas do Sado, enquanto a faturação referente ao período de 18 a 31 de dezembro corresponde já aos SMS, embora ainda com valores praticados em 2022.
De sublinhar que os valores que estejam em dívida à Águas do Sado até dia 17 de dezembro, integram o total da fatura dos SMS, que depois farão o acerto de contas com a empresa.
Para o esclarecimento de dúvidas, os clientes do serviço de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Setúbal têm disponível o número verde gratuito 800 210 522, podendo ainda entrar em contacto pelo endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou aceder à página www.sms-setubal.pt.
O atendimento presencial ao público realiza-se no segundo andar do Edifício Bocage, localizado na Avenida 5 de Outubro, 148, com horário de funcionamento das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
O atendimento em Azeitão realiza-se nas instalações da junta de freguesia, no horário das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
