O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, anunciou na manhã de dia 6, numa mensagem de Ano Novo, alguns dos projetos e das obras municipais a desenvolver no concelho em 2023 e destacou o que foi alcançado em 2022.
Sobre o ano que terminou, André Martins fez referência à regularização de obrigações e faturas em atraso e ao regresso à gestão municipal do abastecimento de água e do saneamento no concelho com a entrada em funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal, cumprindo a “promessa que a gestão CDU de Setúbal fez” na campanha eleitoral de 2021.
Estes serviços, afirmou, “pela sua natureza, nunca deveriam ter saído da esfera pública, como aconteceu em 1997 por decisão exclusiva da gestão camarária do Partido Socialista ao concessionar a privados o abastecimento da água em Setúbal”.
André Martins apontou ainda o prosseguimento da Estratégia Local de Habitação de Setúbal, que prevê um investimento superior a 192 milhões de euros, montante a disponibilizar por candidaturas ao PRR – Programa de Recuperação e Resiliência, para assegurar condições de habitação condigna a quem escolheu Setúbal para viver.
“O ano que agora começa será decisivo para a progressão deste enorme esforço municipal, do qual resultará a construção de 530 novas casas de renda reduzida e apoiada e a reabilitação de outras 3148 casas do parque de habitação pública municipal e outras”, disse, numa declaração proferida na Casa da Cultura e com transmissão em direto nas redes sociais da autarquia.
A conclusão das obras de reabilitação do Convento de Jesus e das ações de estabilização das encostas do Forte de São Filipe é outro dos objetivos municipais para 2023, sendo que, neste último caso, ficam criadas “as condições para a reabilitação da pousada” instalada na fortaleza.
Concluída em 2023, concretamente no primeiro semestre, fica também a obra de construção do novo Centro de Saúde de Azeitão.
O presidente do município anunciou, igualmente, o início das operações de requalificação da Estrada da Mitrena, via de ligação a uma zona industrial de relevância nacional.
A requalificação da casa onde nasceu Luísa Todi, na zona da Fonte Nova, o início de uma nova fase de obras no espaço A Gráfica – Centro de Criação Artística e a conclusão da elaboração do Plano Estratégico de Cultura de Setúbal são outras das prioridades para 2023.
Na área do desporto, garantiu igual empenhamento na requalificação de espaços desportivos, designadamente o melhoramento do Campo Municipal das Pedreiras do Viso, com a colocação de relva sintética, do Campo Municipal Júlio Tavares, nas Praias do Sado, e do Pavilhão Municipal João dos Santos.
Em matéria de ambiente, entre as prioridades consta o combate às alterações climáticas, nomeadamente através do Plano Municipal de Ação Climática.
Neste sentido, André Martins anunciou uma nova intervenção no Parque Urbano da Várzea, com plantação de 1300 árvores, reforço da iluminação para garantir mais segurança aos utentes, instalação de novo sistema de rega, qualificação dos caminhos existentes e criação de novas travessias.
Adiantou igualmente que a Câmara Municipal vai lançar os procedimentos para a concessão de dois novos quiosques, que, “com toda a certeza, vão conferir ainda mais vida e animação” àquele parque.
Outros compromissos assumidos pelo presidente do município são o de iniciar uma intervenção de requalificação da Avenida Luísa Todi, a qual inclui a reabilitação de passadeiras, da ciclovia e intervenções no mobiliário urbano, na fonte dos Golfinhos, no Largo José Afonso e na rede viária.
André Martins reafirmou, igualmente, a ideia de avançar com a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado para Azeitão, com o objetivo de “consolidar a intervenção num território que requer harmonização no seu desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental”.
Assegurou igualmente que a Câmara Municipal continua disponível para prestar serviços de qualidade às populações, ao avaliar,“corretamente e com justiça”, a transferência de responsabilidades das responsabilidades do Estado e nas áreas e da educação, da saúde e da ação social.
Na mensagem por ocasião do novo ano, André Martins salientou que o mundo, e também Setúbal, atravessa um período complexo e recheado de desafios.
“Vivemos, ainda, as consequências de uma pandemia que, por mais de dois anos, causou enormes dificuldades a todos nós, com a agravante de, a partir de fevereiro de 2022, termos uma guerra na Europa, um cenário que todos pensámos excluído”, assinalou.
Por essa razão, realçou, a Câmara Municipal de Setúbal definiu e implementou “medidas de apoio social às famílias mais carenciadas e às que estão a ser severamente afetadas” pelo agravamento da atual situação social e económica.
Refeições escolares gratuitas para os alunos do escalão B do abono de família, transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho, meio milhão de euros de apoio a instituições e associações culturais e desportivas, isenção da derrama municipal para as empresas com volume de negócios anual inferior a 150 mil euros, redução de 10 euros no valor do Passe Navegante Municipal e isenção de pagamento do primeiro dístico de estacionamento para moradores foram algumas das medidas mencionadas.
“Algumas destas medidas traduzem forte aposta na mobilidade sustentável no nosso concelho, designadamente no incentivo à utilização de transportes públicos com a já referida redução do valor do Passe Navegante e a gratuitidade do transporte escolar para todas as crianças e jovens em idade escolar”, referiu.
Na mensagem, André Martins comprometeu-se a continuar a trabalhar com base numa “visão estratégica e integrada, num compromisso com a população e o território” e por meio de princípios como “responsabilidade, determinação e rigor”.
