No dia de ontem, a Associação Artigo 80, dedicada à defesa dos titulares de dados pessoais, realizou duas sessões de formação para todos os trabalhadores da União das Freguesias de Setúbal que lidam com dados pessoais dos fregueses. Esta ação foi promovida no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Durante a formação, foram abordados diversos temas fundamentais, como as bases legais para o tratamento de dados pessoais, questões relacionadas com o consentimento e as obrigações processuais. Os formadores destacaram a importância da pro atividade e a responsabilidade que cada trabalhador tem ao manusear informações sensíveis.
O RGPD estabelece um quadro rigoroso para a gestão de dados pessoais, visando não apenas proteger os indivíduos, mas também promover a transparência e a confiança nas relações entre entidades públicas e cidadãos. A formação teve como objetivo dotar os trabalhadores de ferramentas e conhecimentos necessários para que possam zelar pelos interesses da população, garantindo que o tratamento de dados seja realizado de forma adequada e conforme a legislação.
Este trabalho, que para além das sessões de formação compreende diversos dispositivos e acompanhamento durante a implementação do dispositivo, é efetuado em parceria com a Associação Artigo 80- Associação Portuguesa para a defesa do titular de dados pessoais.
