1- Tarifa Social na eletricidade e gás natural: O que é e quem tem direito?
A tarifa social é um desconto, atribuído pelo Estado, que visa cobrir parte do valor da factura de eletricidade e de gás natural, a famílias com necessidades económicas. O desconto da tarifa social passa por atribuir 33,8% (antes de IVA) sobre potência elétrica, consumo e ainda no acesso às redes.
A atribuição deste apoio depende do cumprimento de alguns requisitos por parte dos utentes, em função do seu rendimento anual familiar ou ainda benefício de prestações sociais.
2- Como solicitar ativação da Tarifa Social?
Desde o ano passado, a tarifa social passou a ser atribuída de forma automática, existindo um cruzamento de dados entre as comercializadoras de energia, a Segurança Social, Direção Geral de Energia e Geologia e a Autoridade Tributária.
No entanto, tem-se verificado que a maioria dos beneficiários não estão a verificar este apoio de forma automática, estando sujeito, em muitos casos, a aguardar vários meses caso não adotem os procedimentos necessários juntos das comercializadoras de energia.
De momento este apoio destina-se apenas as serviços energéticos, no entanto está a ser analisada a possibilidade de estender os apoios ao sector das telecomunicações.
Para mais informações sobre a tarifa social e os seus requisitos:
http://www.tarifasocial.dgeg.pt/
http://www.erse.pt/consumidor/tarifasocial/Paginas/TarifaSocial.aspx
http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/id/11986582
